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Senado discute ampliação menor no Simples para não perder arrecadação

Notícia publicada em: 29/fevereiro/2016

Diante da forte resistência do Ministério da Fazenda à perder arrecadação, os senadores já discutem um aumento menor para o teto do "Novo Simples".

Pelo projeto original, o limite para as empresas ingressarem no sistema aumenta dos atuais R$ 3,6 milhões de receita anual para R$ 7,2 milhões em 2017 e R$ 14,4 milhões em 2018.

Segundo a Folha apurou, políticos e empresários topariam subir o teto para R$ 7,2 milhões e parar por aí. O Ministério da Fazenda, no entanto, defende R$ 7,2 milhões e parar por aí. O Ministério da Fazenda, no entanto, defende que o limite não seja elevado. A relatora do projeto é a senadora Marta Suplicy (PMDB-­SP).

"O ideal seria que o teto do faturamento fosse menor que os R$ 3,6 milhões por ano, mas sabemos que não há ambiente político para esse debate. Logo defendemos que não suba", afirmou Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. Segundo ele, o novo limite transforma em micro e pequena empresa 99% das companhias do país.

Na opinião de especialistas em tributação, um teto menor minimiza a perda de arrecadação, mas não resolve as distorções do sistema, como beneficiar comércios com alta margem de lucro e profissionais liberais bem remunerados.

Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae e ex-­ministro da Micro e Pequena Empresa, defende os méritos do "Novo Simples", que reduz de 20 para 3 o número de faixas de faturamento das empresas, nas quais são cobradas diferentes alíquotas.

"Hoje as empresas não querem crescer para não mudar de faixa e pagar mais", afirma Afif.

COBRANÇA PROGRESSIVA

Ele também explica que a cobrança seria progressiva: a empresa só pagará uma alíquota maior de imposto pela receita que ultrapassar o limite de sua faixa atual, não sofrendo uma alteração brusca de cobrança.

Afif é favorável ao aumento do teto do Simples. Ele argumenta que a simplificação tributária é tamanha que acaba elevando a arrecadação.

De acordo com o Sebrae, enquanto a receita total arrecadada pelo governo federal em 2015 caiu 4,7% (em termos reais, ou seja, já descontada a inflação), a arrecadação do Simples aumentou 2,9% (também já descontando a inflação).

Não há previsão de mudança na parte do projeto que beneficia os profissionais liberais. Conforme a reportagem apurou, os políticos não estariam dispostos a comprar brigas com entidades de classe fortes, a exemplo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O projeto do "Novo Simples" prevê que outras categorias de profissionais liberais também tenham tratamento especial no Simples, mas apenas se 22,5% de sua receita for destinada à folha de pagamento.

Fonte: Folha de São Paulo