Desburocratização gera economia de R$ 480 milhões por ano

Guilherme Afif Domingos, presidente do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, afirmou nesta quinta-feira (25/02) que o fim da autenticação de livros contábeis físicos vai render uma economia de R$ 480 milhões por ano.

"Só com taxas são R$ 333 milhões de economia, gasto com impressão já são mais R$ 100 milhões", afirmou, após participar de reunião do Conselho comandada pela presidente Dilma Rousseff.

Lançado há um ano pelo governo, o programa tem o objetivo de propor medidas que contribuam para a desburocratização dos processos para abertura e fechamento de micro e pequenas empresas no país.

A medida anunciada hoje, que acaba com a necessidade de autenticação pelas Juntas Comerciais de livros contábeis enviados à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped, será efetivada via decreto presidencial a ser publicado.

“Esse decreto acaba com a obrigatoriedade do livro contábil para quem está no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Para quem não está no Sped, tem a opção de se modernizar e passar para o sistema digital”, disse Afif Domingos.

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, ressaltou que o programa Bem Simples tem como objetivo identificar e eliminar a burocracia, que impacta no ambiente de negócios do país. "Essa agenda dialoga com a retomada de crescimento e geração de emprego", afirmou, recusando-se a comentar dados do emprego e arrecadação divulgados hoje.

"Queremos que essa agenda possa fazer com que a redução da burocracia se reflita num melhor posicionamento do Brasil do ponto de vista de competitividade", disse.

Afif disse ainda que na reunião de hoje ficou acertado que será posta em debate nas próximas reuniões do Conselho a questão da obrigatoriedade de publicações de micro e pequenas empresas em jornais de circulação nacional. "Vamos discutir isso", afirmou.

Afif Domingos afirmou que o governo tomou as medidas para simplificar o ambiente de negócios no país. “Os projetos visam a tirar o Brasil de métodos medievais e trazê-lo para a era digital. É eliminar burocracia que não faz nenhum sentido no mundo digital.”

A presidente também assinou decreto que internaliza resolução do Mercosul para simplificação de procedimentos aduaneiros. “Esse decreto homologa uma decisão do Mercosul de criar um sistema simplificado de aduana entre os países o que vai facilitar muito a entrada da micro e da pequena empresa no comércio internacional”, disse Afif.

Dilma também vai encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei em regime de urgência que desburocratizam a legislação de armazéns gerais e da profissão dos tradutores juramentados e leiloeiros.

BEM MAIS SIMPLES

O governo lançou, em fevereiro do ano passado, o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.

O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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