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Governo discute com estados limite maior de crédito e CPMF

Notícia publicada em: 19/fevereiro/2016

Os estados negociam com o governo federal um limite maior para dívidas internas e externas, informou André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, que participou nesta quinta-feira (18) de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que reúne os secretários de Fazenda dos estados – em Brasília.

Horta é coordenador dos secretários de Fazenda. Pelo governo, esteve na reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira.

Segundo Horta, um limite maior de crédito foi a grande "vedete" do encontro. Ele lembrou que, no ano passado, os limites foram muito pequenos e disse que espera uma melhora em 2016.

Em 2015, até novembro, pedidos apresentados pelos estados e municípios para tomada de somaram cerca de R$ 6,25 bilhões em operações de crédito de bancos no país e no exterior. As operações têm de ser autorizadas pelo governo pois contam com garantia da União.

Segundo números oficiais, os valores liberados, nos onze primeiros meses de 2015, representam queda em relação aos últimos anos. Em 2012, 2013 e 2014, por exemplo, os empréstimos internos e externos, autorizados pelo Tesouro Nacional com garantia da União, somaram, respectivamente, R$ 30,22 bilhões, R$ 39,48 bilhões e R$ 33,56 bilhões.

CPMF e Lei Kandir

Além de um limite maior para empréstimos, outros assuntos também foram debatidos na reunião do Confaz. Entre eles, a partilha dos recursos da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo, em busca de apoio para aprovar o retorno do tributo no Congresso Nacional, acenou com a divisão do bolo. Por conta disso, a alíquota, inicialmente pensada em 0,20%, passaria para 0,38%, sendo 0,09% para estados e 0,09% para municípios.

"O clima melhorou quando o governo sinalizou com a partilha com os estados e municípios", disse Horta a jornalistas. Entretanto, segundo ele, o governo também informou que os estados não ficariam com os 0,09% arrecadados, por eles, para a CPMF.

Isso porque o goverrno se comprometeu a reduzir do repasse a perda de arrecadação que terá com a redução da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) – que foi elevada quando o tributo não foi renovado, no final de 2007. Por conta disso, o repasse, líquido da perda do IOF, seria de 0,065%, ou seja, uma perda de recursos da ordem de 27%.

Embora tenha sido bem recebido por alguns estados, a possibilidade de retorno do tributo, entretanto, não contou com adesão de todos os presentes. O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, disse que o governo de SP, comandado por Geraldo Alckmin, do PSDB, é contrário. "São Paulo é contra a CPMF", declarou ele.

Segundo Villela, os estados também cobraram os repasses atrasados por parte do governo no processo de desoneração das exportações do ICMS, conhecidos como Lei Kandir e o chamado Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). Ele informou que o governo deixou de repassar R$ 1,9 bilhão para os estados em 2015, e que este valor foi cobrado na reunião do Confaz.

Alongamento da dívida

De acordo com Villela, secretário de São Paulo, e André Horta, do Rio Grande do Norte, outro ponto que foi discutido na reunião do Confaz desta quinta-feira foi a possibilidade de alongamento do prazo das dívidas estaduais de 30 para 40 anos. Segundo Horta, essa possibilidade não interessa a todos estados, pois nem todos se beneficiariam de um prazo maior. Entre os interessados, estão São Paulo, Goiás, Alagoas, Paraná e Roraima.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, defendeu a medida e disse que o prazo seria alongado dentro das possibilidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "É dentro do prazo já previsto em lei", declarou ele. Acrescentou que, caso isso seja levado adiante, haverá possibilidade de redução das parcelas mensais da dívida, o que poderia impactar para baixo, também, o chamado "superávit primário" do setor público - composto pela União, estados, municípios e empresas estatais.

Segundo ele, os secretários de Fazenda voltarão a se reunir com o Ministério da Fazenda para retomar a discussão sobre o alongamento das dívidas estaduais na próxima semana. "O prazo é o mais rápido possível", disse ele, lembrando há estados com dificuldades para honrar a folha de pagamento dos servidores e contratos com fornecedores.

Fonte: G1