IRRF - Novas tabelas progressiva mensal e anual

A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac informa que a Agenda Tributária de janeiro de 2008 ainda contém regra transitória para período de apuração e prazo para pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo aos códigos de receita 3208, 3277, 0561, 0588, 3223, 5565, 5936, 1708, 5944, 3280, 5204, 6891, 6904, 5928, 8045 e 5299.

O IRRF apurado nos 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 (11/12 a 20/12 e 21/12 a 31/12) deverá ser pago até o dia 10/01/2008.

A agenda que contempla a regra transitória foi divulgada pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007.

A partir de janeiro de 2008, a apuração do IRRF, relativo aos códigos citados, voltará a ser mensal e o pagamento no último dia útil do primeiro decêndio do mês subseqüente.

I - Tabela progressiva mensal para o ano-calendário de 2008


Base de Cálculo em R$

Alíquota %

Parcela a Deduzir do Imposto em R$

Até 1.372,81

-

-

De 1.372,81 até 2.743,25

15

205,92

Acima de 2.743,25

27,5

548,82

 

II - Tabela progressiva anual para o ano-calendário de 2008


Base de Cálculo em R$

Alíquota %

Parcela a Deduzir do Imposto em R$

Até 16.476,72

-

-

De 16.473,73 até 32.919,00

15

2.471,06

Acima de 32.919,00

27,5

6.585,93

 

Obs:

    • A quantia a ser deduzida do imposto de renda por dependente será de R$ 137,99 (cento e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), para o ano-calendário de 2008.
    • Para a declaração anual do IR, no entanto, essa nova tabela só será válida em 2009. Para a declaração do IRPF 2008 (ano-base 2007) os limites serão os que vigoraram em 2007.