.:1.30 – SIMPLES REMESSA DE VENDA PARA ENTREGA FUTURA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL


           Por ocasião da remessa deverão ser destacados os impostos na nota fiscal, cabendo sempre observar o Regime Tributário em que a empresa ou produto estejam enquadrados. Veja modelo:

 

CFOP: 5.116 (Indústria)  (Operações Internas)
            5.117 (Comércio)  (Operações Internas)
 CST: 000  ICMS: Não Destacar
CFOP: 6.116 (Indústria)  (Operações Interestaduais)
            6.117 (Comércio)  (Operações Interestaduais)
   IPI: Facultado

 

 



Observação 1 : Atente que o IPI, quando devido, apesar de apenas ser mencionado no campo 
"Dados Adicionais", deve ser somado ao Valor Total da Nota Fiscal.
 
Observação 2 : O Valor Total constante nesta Nota Fiscal de Simples Remessa (5.116) deverá ser 
idêntico ao da Nota Fiscal de Simples Faturamento (5.922). Exceto quando a Remessa for fracio-
nada, neste caso a soma das Notas Fiscais de Simples Remessa (5.116) deverá ser igual ao total 
da Nota Fiscal de Simples Faturamento (5.922)  
- Quando o IPI compõe a base de cálculo do ICMS ?
Conforme Art. 37 § 1º do RICMS-SP :- Inclui-se na Base de Cálculo do ICMS o montante do IPI quando o produto destinar-se ao "Uso e Consumo" ou "Integrar o Ativo Fixo" do Adquirente, independentemente de ser contribuinte ou não do ICMS.

Ex.: Se a mercadoria se destinar a uma industria que a utilizará como Matéria Prima ou Mercadoria para Revenda, o IPI não compõe a Base de Cálculo.
Agora, se essa mesma industria estiver adquirindo a mercadoria afim de emprega-la na ampliação de suas instalações ou qualquer outra forma de consumo, o IPI integra a base de cálculo do ICMS, daí a importância de saber, no ato da venda, qual destinação será dada às mercadorias.
 Sugerimos ainda, para que possamos evitar o cancelamento de formulários ou mesmo a emissão 
de notas fiscais com incorreções, que antes de sua impressão, seja feita uma conferencia prévia 
através do espelho da nota no sistema e também após sua emissão, pois, constatando o erro no 
momento em que ele ocorreu fica mais fácil corrigir. Essa medida, com certeza evitaria questio-
namentos futuros por parte da fiscalização bem como representa uma economia no desperdício de
 formulários.