1.3  BRINDES  - DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA. 

Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte,  tiver sido adquirida para distribuição gratuita a   consumidor  ou  usuário  final.    

Exemplo : Empresa que atua no ramo de calçados adquire canetas para distribuição gratuita aos seus clientes. 

Se uma empresa, que por exemplo, comercializa material de escritório e deseja distribuí-las gratuitamente aos seus clientes, não poderá ser dado o tratamento de brindes e sim de doação.

O contribuinte deverá emitir,  no ato da entrada da mercadoria a ser distribuída como brindes ou presentes no estabelecimento,  Nota Fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo no valor da mercadoria  adquirida  o  IPI (Imposto sobre  Produtos  Industrializados) eventualmente  pago  pelo fornecedor,  e fazendo constar,  no  local destinado à indicação do destinatário, a seguinte expressão "Emitida nos Termos do Art. 456 do ICMS";

O contribuinte fica dispensado da emissão da nota fiscal na entrega ao consumidor final.


Como preencher a nota fiscal :  

NATUREZA DA OPERAÇÃO :REMESSA PARA DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES 
CFOP : 5.910  (Operações Internas).
             6.910  (Operações Interestaduais).
CST :000
FUNDAMENTO LEGAL 
ICMS : “Emitida nos termos do Artigo 456 do RICMS/SP” 
IPI : Não mencionar