Pernambuco > Junho 2009

1	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa, pelo importador, referente ao mês de maio/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
1	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de maio/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
3	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de maio/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
5	ICMS/DIFERENÇA DE ALÍQUOTA	Recolhimento, pelos contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da SEFAZ-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
5	ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	Recolhimento da 1ª parcela, equivalente, no mínimo, a 50% do imposto devido, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
5	ICMS/INDÚSTRIAS	Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1000-6/01, 1310-2/01, 1321-8/01, 1322-6/01, 1323-4/01, 1324-2/01, 1329-3/01, 1329-3/02, 1329-3/03, 1329-3/04, 1410-9/01, 1410-9/02, 1410-9/03, 1410-9/04, 1410-9/05, 1410-9/06, 1410-9/07, 1410-9/08, 1410-9/09, 1410-9/99, 1421-4/00, 1422-2/01, 1422-2/02, 1429-0/01, 1429-0/02, 1429-0/03, 1429-0/04, 1429-0/99, 1711-6/00, 1719-1/00, 1721-3/00, 1722-1/00, 1731-0/00, 1741-8/00, 1761-2/00, 1762-0/00, 1763-9/00, 1779-5/00, 1812-0/01, 1813-9/01, 1910-0/00, 1931-3/01, 1933-0/00, 1939-9/00, 2441-4/00 e 2521-6/00, referente a abril/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
5	ICMS/SUCATA, LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO FERROSOS	Recolhimento do imposto diferido, pelos estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subsequentes não sejam sujeitas ao ICMS, referente ao mês de maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
5	RVPO - REMUNERAÇÃO PELA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUS	Recolhimento, a favor da EMTU/Recife, pelas empresas de ônibus que admitirememseus veículos emoperação na regiãometropolitana doRecife a aposição de publicidade remunerada definida na Resolução 3 CMTU/99, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,33% por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades regulamentares.
5	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SORVETE	do imposto, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
5	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de maio/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação
9	ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	Recolhimento da 2ª parcela, equivalente, no mínimo, a 20% do imposto devido, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
9	ICMS/SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA - VEÍCULOS,MOTOCICLETAS, CIGARRO, FUMO, PNEUS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA, MEDICAMENTOS, DISCO FONOGRÁFICO, TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA	Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
10	ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF	à Repartição Fiscal Estadual a que estiverem vinculados, as 1ª e 2ª vias, opcionalmente, de um ou do outro atestado, referente a maio/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - R$ 65,15 de multa por documento.
10	COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF	Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que estiver vinculado o destinatário, referente a maio/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - R$ 65,15 de multa por documento
10	GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INTERNET	Apresentação por contribuinte substituto localizado emoutra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição no CACEPE seja 8, que realize operações de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano, relativa ao mês de maio/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - R$ 65,15 por documento não apresentado
10	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CANA-DE-AÇÚCAR	Recolhimento do imposto relativo à cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às entradas ocorridas no mês de maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
10	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA, CHOPE, CONCENTRADO, XAROPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E TRIGO EM GRÃO	Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
10	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO	Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
12	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de maio/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
15	ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS	à Repartição Fiscal, pelos contribuintes que vendam bombas de combustíveis a consumidor final, referente ao mês de maio/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - R$ 98,47 de multa por documento.
15	COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE MÁQUINA REGISTRADORA	Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a maio/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - R$ 98,47de multa por documento.
15	ICMS/ATACADISTA	Recolhimento do imposto, pelos contribuintes atacadistas inscritos no CACEPE nos códigos do CNAE-Fiscal não relacionados em outros prazos, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
15	ICMS/ESTIMATIVA	Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa, referente ao mês de maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
15	ICMS/INDÚSTRIAS	Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1571-7/02,1591-1/01,1591-1/02, 1592-0/00, 1593-8/02, 1595-4/01, 1600-4/01,1600-4/02, 1600-4/03, 1600-4/04, 2620-4/00, 2911-4/00, 2911-4/01, 2932-7/00, 2932-7/01, 3113-5/00, 3113-5/01 e 3592-0/00, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
15	ICMS/PRODUTOR INSCRITO NO CACEPE	Recolhimento do imposto por todos os produtores inscritos no CACEPE, referente ao mês de maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
15	ICMS/RESTAURANTES, CAFÉS, HOTÉIS E SIMILARES	Recolhimento do imposto pelos restaurantes, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
15	ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO	Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte ou comunicação, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
15	ICMS/VAREJISTAS	Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos varejistas em geral, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
15	SEF - ARQUIVO MAGNÉTICO - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL	Apresentação pelo contribuinte inscrito no CACEPE pelo regime normal, que utilize o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), contendo os registros das operações e prestações relativas ao ICMS em arquivo digital, referente a maio/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - R$ 103,43 por documento não apresentado.
15	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO	Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
22	ICMS/ATACADISTA COM ATIVIDADE DE BASE DE REFINARIA DE PETRÓLEO	Recolhimento do imposto, pelos atacadistas com atividade de base de refinaria de petróleo, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
23	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente por outros contribuintes, referente aomês de maio/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
25	ICMS/INDÚSTRIAS	Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE nos códigos do CNAE-Fiscal não discriminados emoutras datas, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
29	ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	Recolhimento da 3ª parcela, equivalente, no máximo, a 30% do imposto devido, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
30	ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - ARQUIVO DIGITAL	Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas e correspondentes a apurações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS, referente a maio/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte.
30	ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA	Recolhimento, pelo contribuintes credenciados pela SEFAZ-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização demercadorias ou serviços, fora do Estado, para reintegração ao ativo fixo ou uso de consumo, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
30	ICMS/INDÚSTRIAS	Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02, referente a maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
30	ICMS/ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - GADO E OUTRAS MERCADORIAS - ENTRADAS INTERESTADUAIS	Recolhimento do imposto, pelos contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda, referente ao mês de maio/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.