ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DE SÃO PAULO

01/nov. – sábado

Transmissão eletrônica de dados sobre combustíveis: Transportador revendedor retalhista (TRR) - Entrega

Fato gerador: outubro/2008

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante. Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Art. 424-A, do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS nº 011/2008, item I.

02/nov. – domingo

Transmissão eletrônica de dados sobre combustíveis: Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído - Entrega

Fato gerador: outubro/2008

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante. Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído.

Nota: Quando o vencimento ocorrer em dia não-útil, prorrogar-se-á o pagamento para o 1º dia útil subseqüente.

Art. 424-A, I, do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS nº 011/2008.

04/nov. – terça-feira

Transmissão eletrônica de dados sobre combustíveis: Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituído - Entrega

Fato gerador: outubro/2008

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante. Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituído.

Art. 424-A, do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS nº 011/2008.

Transmissão eletrônica dados sobre combustíveis: Contribuinte que tiver recebido o combustível através de importação - Entrega

Fato gerador: outubro/2008

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante. Contribuinte que tiver recebido o combustível através de importação.

Art. 424-A, do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS nº 011/2008.

05/nov. – quarta-feira

ICMS - Substituição tributária – Recolhimento: CPR-1031

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 3º dia útil do mês subseqüente.

1 - Cimento (Protocolo ICMS-11/85) - 1031;

2 - Refrigerante, cerveja, chope e água (Protocolo ICMS nº 11/91) - 1031;

3 – Álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 3/99) - 1031;

Art. 1º, do Decreto nº 52.761/08.

ICMS - Recolhimento - CPR-1031

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 3º dia útil do mês subseqüente.

Recolhimento ICMS nas operações próprias de contribuinte enquadrado no CNAE: 10333, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33198, 33210, 3 5115, 35123, 35131, 35140, 35204,35301; 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915,46923, 46931, 49302, 49507;50114, 50122, 50211, 50220, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 53202; 60217, 60225, 63917.

Art. 1º, IV, do Decreto nº 52.836 e Artigo 2º, do Anexo IV, do RICMS/SP.

10/nov. – segunda-feira

ICMS –ST - Substituição tributária - Recolhimento - CPR-1090

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente.

Recolhimento do ICMS retido na fonte por substituição tributária:

- veículo novo;

- veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da NBM/SH;

- pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha;

- fumo e seus sucedâneos manufaturados;

- tintas, vernizes e outros produtos químicos;

- energia elétrica;

- sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

E também: O estabelecimento enquadrado em código CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição.

Art. 1º, IV, do Decreto nº 52.836 e Artigo 2º, do Anexo IV, do RICMS/SP.

GIA–ST - Guia nacional de informação e apuração do ICMS: Substituição tributária – Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente.

Apresentação, pelos contribuintes de outras unidades da Federação que, na condição de responsáveis, efetuem retenção do imposto a favor deste Estado, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária.

Art. 254, § único, do RICMS/SP.

Registro eletrônico documentos fiscais CNPJ Final 0, 8º digito do CNPJ– Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente.

Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ–SP (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº 85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (12.345.67 0/xxxx-yy).

Portaria CAT nº85/07, Anexo I.

ICMS - Recolhimento - CPR-1100

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente.

Recolhimento ICMS nas operações próprias de contribuinte enquadrado no CNAE: 01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709; 02101, 02209, 02306; 03116, 03124, 03213, 03221; 05003; 06000; 07103, 07219, 07227, 07235, 07243, 07251, 07294; 08100, 08916, 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 12107, 12204; 23915, 23923; 33163, 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 49400; 50301, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906; 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63119, 63194, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 6 4638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 73114, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 80200, 80307, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 85503, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006; 95118.

Substituição Tributária:

- ICMS retido na fonte por substituição referente operações realizadas pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente ao restante do imposto devido no período.

- ICMS próprio do refinador de petróleo e suas bases (recolhimento referente ao restante do imposto devido).

Art. 1º, IV, do Decreto nº 52.836 e Artigo 2º, do Anexo IV, do RICMS/SP.

ICMS - Código de prazo 2100 – Recolhimento - CPR-2100

Fato gerador: setembro/2008 – Vencimento: Até o 10º dia do segundo mês subseqüente.

Recolhimento ICMS nas operações próprias de contribuinte enquadrado no CNAE: 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990.

Fiações de fibras de algodão, sintético; Tecelagem; Acabamentos; Fabricação de artefatos têxteis de uso domésticos, Fabricação de tecidos especiais; acabamentos de calçados, Fabricação de calçados e partes de qualquer material; Fabricação de produtos cerâmicos; Fabricação de aeronaves e turbinas, motores e peças; Fabricação de equipamentos e acessórios de segurança e demais produtos diversos não especificados anteriormente, verificar de acordo com o CNAE do contribuinte.

Art. 1º, IV, do Decreto nº 52.836 e Artigo 2º, do Anexo IV, do RICMS/SP.

11/nov. – terça-feira

Registro eletrônico documentos fiscais CNPJ Final 1, 8º digito do CNPJ – Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 11º dia do mês subseqüente.

Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ–SP, (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (12.345.671/xxxx-yy).

Portaria CAT nº85/07, Anexo I.

12/nov. – quarta-feira

Registro eletrônico documentos fiscais CNPJ Final 2, 8º digito do CNPJ – Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 12º dia do mês subseqüente.

Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ–SP (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (12.345.67 2/xxxx-yy).

Portaria CAT nº85/07, Anexo I.

13/nov. – quinta-feira

Registro eletrônico documentos fiscais CNPJ Final 3, 8º digito do CNPJ – Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 13º dia do mês subseqüente.

Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ–SP, (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (12.345.67 3 /xxxx-yy).

Portaria CAT nº85/07, Anexo I.

Transmissão eletrônica dados sobre combustíveis: Operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases– Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 13º dia do mês subseqüente.

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases.

Art. 424-A, do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS Nº 011/2008.

14/nov. – sexta-feira

Registro eletrônico documentos fiscais CNPJ Final 4, 8º digito do CNPJ – Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 14º dia do mês subseqüente.

Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ–SP, (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (12.345.67 4 /xxxx-yy).

Portaria CAT nº85/07, Anexo I.

GARE - ICMS no código de 063-2: ICMS - Diferencial de cargas tributárias – EMPRESAS SIMPLES NACIONAL – Recolhimento

Fato gerador: outubro/2008

O Contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional deverá recolher até o último dia útil da quinzena do mês subseqüente o diferencial de alíquota ou carga tributária de acordo com o Artigo 115, XV-A, § 8º, do RICMS/SP, Decreto 45.490/2000, alterado pelo Decreto 52.858/2008.

Art. 115, § 8º, XV-A, do RICMS/SP.

GARE - ICMS no Código de 063-2: ICMS - Antecipação tributária art. 426-A do RICMS/SP

Fato gerador: outubro/2008

O contribuinte paulista “ME ou EPP” poderá recolher em uma única quota o imposto apurado por antecipação com relação à entrada em seu estabelecimento de produtos originários de outros Estados e Distrito Federal, que internamente estão sujeitos a “Substituição Tributaria de ICMS (ANTECIPAÇÃO)“ previstos nos Artigos 426-A.

Os produtos que a partir de 2008 estão sujeitos a antecipação tributária estão previstos nos Artigos 313 A-A a 313-Z do RICMS/SP são eles: Medicamento, Bebida Alcoólica, exceto Cerveja e Chope, Perfumaria e Produtos de Higiene Pessoal, Ração "PET", Produtos de Limpeza, Lâmpadas Elétricas, Pilhas e Baterias novas, Fonográficos, Autopeças e Papel, Material de Construção e Produtos Alimentícios.

Art. 426-A e Artigo 277, § 4º, do RICMS/SP.

15/nov. – sábado

SINTEGRA: Arquivo magnético - Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o dia 15º do mês subseqüente.

Remessa pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior.

Convênio ICMS nº 57/1995; Portaria CAT nº 32/1996, Art. 10; e Portaria CAT nº 62/2005, Art. 1º, III.

Gerador de registro fiscal: Combustíveis GRF-CBT Arquivo Magnético - Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o dia 15º do mês subseqüente.

Contribuintes e os importadores do setor de combustíveis derivados de petróleo, inclusive solventes, as usinas e as destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive solventes, e os Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR) deverão enviar a Secretaria da Fazenda, o arquivo magnético com o registro fiscal de todas as operações e prestações realizadas a qualquer título no mês anterior.

Art. 4º, da Portaria CAT nº 95/2003.

Registro eletrônico documentos fiscais CNPJ Final 5, 8º digito do CNPJ – Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o dia 15º do mês subseqüente.

Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ–SP, (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (12.345.67 5 /xxxx-yy).

Portaria CAT nº85/07, Anexo I.

Demonstrativo de credito acumulado: DCA – Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o dia 15º do mês subseqüente.

O contribuinte deverá entregar até essa data, no Posto Fiscal do seu domicílio os respectivos demonstrativos referentes aos fatos geradores do mês anterior.

Art. 1º, IV, da Portaria CAT 53/96.

Relação das Entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor - Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o dia 15º do mês subseqüente.

Entrega, na repartição fiscal, pelos estabelecimentos de produtor, não equiparado a comerciante ou industrial.

Art. 18, da Portaria CAT 17/03.

16/nov. – domingo

Recolhimento - CPR-1150: ICMS - Código de Prazo 1150

Fato gerador: outubro/2008

Recolhimento do ICMS operação própria de contribuinte enquadrado no CNAE: 60101,61108,61205,61302,61418,61426,61434,61906.

Art. 1º, IV do Decreto nº 52.836 e art. 2º do Anexo IV, do RICMS/SP.

Substituição Tributária: sorvetes, acessórios, como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha (Prot. ICMS nº45/91)

Nota: Quando o vencimento ocorrer em dia não-útil, prorrogar-se-á o pagamento para o 1º dia útil subseqüente.

GIA - ICMS - Guia de informação e apuração de ICMS: Finais 0 e 1 - Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 16º dia do mês subseqüente.

Transmissão via Internet pelos contribuintes em geral, com finais da inscrição 0 e 1.

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Art. 254, RICMS/SP e Art. 20 da Portaria CAT 49/2001.

Registro eletrônico documentos fiscais CNPJ Final 6, 8º digito do CNPJ - Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 16º dia do mês subseqüente.

Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ–SP, (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão ), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (12.345.67 6 /xxxx-yy).

Portaria CAT nº85/07, Anexo I.

17/nov. – domingo

Registro eletrônico documentos fiscais CNPJ Final 7, 8º digito do CNPJ - Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 17º dia do mês subseqüente.

Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ–SP, (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão ), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (12.345.677/xxxx-yy).

Portaria CAT nº85/07, Anexo I.

GIA – ICMS: Guia de informação de apuração de ICMS Finais 2, 3 e 4 – Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 17º dia do mês subseqüente.

Transmissão da GIA via Internet pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 2, 3 e 4.

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Art. 254, RICMS/SP e Art. 20 da Portaria CAT 49/2001.

18/nov. – terça-feira

Registro eletrônico documentos fiscais CNPJ Final 8, 8º digito do CNPJ – Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 18º dia do mês subseqüente.

Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ–SP, (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (12.345.678/xxxx-yy).

Portaria CAT nº 85/07, Anexo I.

GIA – ICMS: Guia de informação de apuração de ICMS Finais 5, 6 e 7 – Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 18º dia do mês subseqüente.

Transmissão da GIA via Internet pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 5, 6 e 7.

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Art. 254, RICMS/SP e Art. 20 da Portaria CAT 49/2001.

19/nov. – quarta-feira

Registro eletrônico documentos fiscais CNPJ Final 9, 8º digito do CNPJ - Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 19º dia do mês subseqüente.

Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ–SP, (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (12.345.679/xxxx-yy).

Portaria CAT nº85/07, Anexo I.

GIA – ICMS: Guia de informação de apuração de ICMS - Entrega - Final 8 e 9

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 19º dia do mês subseqüente.

Transmissão da GIA via Internet pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 8 e 9.

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Art. 254, RICMS/SP e Art. 20 da Portaria CAT 49/2001.

20/nov. – quinta-feira

ICMS - Recolhimento - CPR-1200

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 20º dia do mês subseqüente.

Recolhimento ICMS nas operações próprias de contribuinte enquadrado no CNAE: 10538; 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 45307, 45412, 45421, 45439, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124; 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146; 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226; 72100, 72207, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 79902; 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996; 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 9 4936, 94995, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008.

Art. 1º, IV, do Decreto nº 52.836 e Art. 2º, do Anexo IV, do RICMS/SP.

23/nov. – domingo

Transmissão eletrônica dados sobre combustíveis: Cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes – Entrega

Fato gerador: outubro/2008 – Vencimento: Até o 23º dia do mês subseqüente.

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações de Combustíveis Refinarias de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes.

Art. 424-A, do RICMS/00, e Ato COTEPE/ICMS Nº 011/2008.

24/nov. – segunda-feira

ICMS - Recolhimento - CPR-1220

Fato gerador: outubro/2008

Recolhimento ICMS nas operações próprias de contribuinte enquadrado no CNAE: 25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691.

Nota: Quando o vencimento ocorrer em dia não-útil, prorrogar-se-á o pagamento para o 1º dia útil subseqüente.

Art. 1º, IV, do Decreto nº 52.836 e Artigo 2º, do Anexo IV, do RICMS/SP.

25/nov. – terça-feira

ICMS - Recolhimento - CPR-1250

Fato Gerador: Outubro/2008 – Vencimento: Até o 25º dia do mês subseqüente.

Recolhimento ICMS nas operações próprias de contribuinte enquadrado no CNAE: 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 27228, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201.

Art. 1º, IV, do Decreto nº 52.836 e Artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP.

28/nov. – sexta-feira

GARE - ICMS no código de 063-2- ICMS: Substituição tributária – Estoque - Recolhimento

Fato gerador: Estoque 31/01/2008, 31/03/2008 e 30/04/2008

Recolhimento das parcelas dos Contribuintes de ICMS enquadrados do Regime Periódico de Apuração – RPA, ou “ME e EPP”, do Simples Nacional, que apuraram levantamento de estoque- “ICMS -ST/Estoque”:

a) Estoque em 31/01/2008 - 9ª (nona parcela), ou seja, 09/10, referente medicamento, bebidas alcoólica,perfumaria e produtos de higiene pessoal (Decreto nº 52.665/2008 e Decreto nº 53.175/2008);

b) Estoque em 31/03/2008 - 7ª (sétima parcela), ou seja, 07/08, referente a ração "PET", produtos de limpeza,lâmpadas elétricas, pilhas e baterias novas, fonográficos, autopeças e papel, e, complemento de produtos de higiene pessoal (Decreto nº 52.847/2008 e Decreto nº 53.174/2008);

c) Estoque 30/04/2008 - 6ª (sexta parcela), ou seja, 06/08, referente materiais de construção, Portarias CAT nº60 e produtos alimentícias, Portaria CAT nº 57/08.

Decreto nº 52.942/2008 e Decreto 53.177/2008.

Transportadoras Paulistas: Prazo especial para pagamento do ICMS

Fato gerador: setembro/2008

As empresas de transporte rodoviário, enquadradas nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAEs 4930-2/01, 4930-2/02, 4930-2/03 e 4930-2/04, deverão recolher o imposto previsto nos artigos 112 e 283 do Regulamento do ICMS/SP, sem os acréscimos legais, nos seguintes prazos:

a) até o dia 28 do segundo mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores que ocorrerem durante os meses de setembro a dezembro de 2008;

b) até o dia 28 do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores que ocorrerem durante os meses de janeiro a junho de 2009.

Art. 2º do Decreto 53.361/2008.

ICMS –ST - Substituição tributária inclusão 2008 - Recolhimento - CPR-1090

Fato gerador: outubro/2008

Recolhimento do ICMS retido na fonte por substituição tributária:

- medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da NBM/SH e contraceptivos;

- bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

- produtos de perfumaria

- produtos de higiene pessoal

- ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH;

- produtos de limpeza;

- produtos fonográficos

- autopeças;

- pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH;

- lâmpadas elétricas

- papel;

- materiais de construção e congêneres

- produtos alimentícios.

Decreto nº 52.761/08 e Decreto nº52.943/08, Artigo 1º e 3º do Anexo IV do RICMS/SP.